Em novo parecer, MPE pede cassação de Temer e inelegibilidade de Dilma

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) novo parecer a favor da cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014.

 

A nova manifestação foi entregue na sexta dia 12, e se refere ao processo em que o PSDB pediu a cassação do resultado das eleições.

 

O novo parecer repete o posicionamento feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolau Dino, enviado ao TSE em março, antes da interrupção do julgamento.

 

De acordo com o procurador, além da cassação da chapa, o tribunal também deve considerar a ex-presidenta Dilma Rousseff inelegível por oito anos.

 

A novidade na manifestação é a inclusão dos depoimentos de delação premiada dos publicitários João Santana e Mônica Moura, responsáveis pelas campanhas eleitorais do PT. Nos depoimentos, o casal citou suposto recebimento de propina na campanha por Dilma.

 

Na sexta dia 12, o relator da ação no TSE, Herman Benjamin, encaminhou aos demais ministros da Corte o complemento do relatório final do processo.

 

A próxima etapa será a retomada do julgamento, que foi suspenso no mês passado para novo prazo de alegações para as defesas.

 

Caberá ao presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, marcar a data do julgamento, que deve ocorrer a partir da última semana de junho.

 

Processo

 

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidades nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral.

 

Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo os depoimentos dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

 

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE.

 

No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

 

Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto. (Com UOL)