Entendimento do STF sobre habeas corpus pode mudar com a chegada de Moraes

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Um pedido de habeas corpus que pede a soltura do ex-deputado federal Rocha Loures (PMDB-PR), preso após flagrado recebendo dinheiro da J&F, deve provocar o STF a rediscutir seu entendimento sobre o mecanismo do habeas corpus, uma das garantias fundamentais do Estado de Direito. Com a chegada do novo ministro Alexandre de Moraes, em fevereiro deste ano, há chances de haver mudança no mais recente entendimento sobre o assunto. Em fevereiro de 2016, o plenário do Supremo decidiu, por 6 votos a 5, que não cabe impetrar habeas corpus no STF contra uma decisão de um ministro da Corte. Assim, o mecanismo, que é mais ágil e urgente, não podia ser usado para rediscutir decisões monocráticas do STF. Um dos votos nesse sentido foi do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro e que foi substituído por Moraes. Se Moraes tiver posição diferente de Zavascki, a Corte passará a aceitar os habeas corpus para contestar decisões de seus integrantes, favorecendo as defesas. O habeas de Rocha Loures, movido pelo escritório do advogado Cezar Bitencourt, que ganhou o reforço recente do criminalista André Hespanhol, teve seu conhecimento negado pelo ministro Ricardo Lewandowski no dia 6 de junho. Em seguida, a defesa recorreu para que o caso seja levado aos demais ministros.

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