IMPUNIDADE: Lula se livra de comparecer à Justiça! ENTENDA

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Lula foi dispensado de comparecer aos depoimentos de todas as suas testemunhas

O ex-presidene Luiz Inácio Lula da Silva foi dispensado de comparecer aos 87 depoimentos de testemunhas de defesa que foram arranjadas por ele. Quem deferiu a liminar foi o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na cidade de Porto Alegre

O juiz Nivaldo Brunoni determinou que não era necessária a presença de Lula

“Não parece razoável exigir-se a presença do réu em todas as audiências de oitiva das testemunhas arroladas pela própria defesa, sendo assegurada a sua representação exclusivamente pelos advogados constituídos”, relata um trecho da decisão de Nivaldo Brunoni, juiz federal, que está substituindo o João Pedro Gebran Neto, desembargador que está em período de férias.

“O acompanhamento pessoal do réu à audiência das testemunhas é mera faculdade legal a ele conferida para o exercício da autodefesa, podendo relegá-la em prol da defesa técnica constituída, sobretudo quando não residir no local da sede do juízo onde tramita o processo”, emenda.

Quem determinou a presença do ex-presidente em todos os processos foi o juiz Sérgio Moro

Quem fez essa determinação foi o juiz federal Sérgio Moro, da cidade do Paraná, ele é o responsável por todos os processos na primeira instância da polêmica Operação Lava Jato. Porém, a defesa do ex-presidente afirmou que não há “amparo legal”, e entrou com outro recurso.

A exigência da presença de Lula para os advogados coloca-se como um tratamento diferenciado em comparação com as testemunhas do lado da acusação. Então, a defesa solicitou que a presença do político petista fosse opcional e não obrigatória.

Entenda mais sobre o processo

IMPUNIDADE: Lula se livra de comparecer à Justiça! ENTENDA

O processo pelo qual Lula está passando investiga se a empresa Odebrecht realmente pagou propina durante a aquisição de um terreno, onde seria a nova sede do Instituto Lula e também do apartamento vizinho ao dele, na cidade de São Bernardo, localizada no ABC Paulista.

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