Janot pede primeiras redistribuições de inquéritos da Odebrecht

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os primeiros pedidos de redistribuição de inquéritos abertos com base nas delações da Odebrecht. A PGR reconheceu que duas investigações não têm relação com a operação Lava Jato, iniciada para apurar irregularidades e desvios relacionados à Petrobras. Assim, pediu ao relator Edson Fachin a livre distribuição, por sorteio, entre os ministros do Supremo.

Um destes inquéritos é contra o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB) e o deputado federal Pedro Paulo (PMDB), ex-secretário de Paes no município. O outro é contra candidatos a prefeito do Cabo de Santo Agostinho nas eleições de 2012, o deputado federal Betinho Gomes e Vado da Farmácia, que acabou vencendo aquela eleição. Os dois casos envolvem pagamento de caixa 2 em troca de favorecimento ao Grupo Odebrecht, segundo a PGR, que apontou a necessidade de investigar os supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

São esperadas novas manifestações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedindo a redistribuição de vários outros processos. O número de inquéritos que vão ser desmembrados do tronco da Lava Jato ainda não é confirmado, mas deve ser entre um terço e a metade dos 76 autorizados por Fachin.

A análise está sendo feita caso a caso. No momento em que enviou os pedidos de abertura de inquérito, a Procuradoria não apontou para a necessidade de redistribuir alguns casos. Deixou para fazê-lo a partir da chegada das primeiras decisões do ministro Fachin.

O relator da Lava Jato poderá aceitar ou recusar os pedidos de redistribuição.

‘Nervosinho’. O homem forte do Departamento de Propinas da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior declarou em delação premiada perante a Procuradoria-Geral da República que o grupo empresarial repassou mais de R$ 15 milhões ao ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB), o ‘Nervosinho’, ‘ante seu interesse na facilitação de contratos relativos às Olimpíadas de 2016’. As solicitações teriam sido feitas em 2012.

“Dessa quantia, R$ 11 milhões foram repassados no Brasil e outros R$ 5 milhões por meio de contas no exterior. O colaborador apresenta documentos que, em tese, corroboram essas informações prestadas, havendo, em seus relatos, menção a Leonel Brizola Neto e Cristiane Brasil como possíveis destinatários dos valores”, relata o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de 4 de abril que mandou investigar Eduardo Paes.

Em 2016, Pedro Paulo foi o candidato de Eduardo Paes à Prefeitura do Rio. O peemedebista foi derrotado no primeiro turno. Dois anos antes, em 2014, Pedro Paulo teria recebido R$ 300 mil, ‘de maneira oculta, para a campanha à prefeitura’, segundo Benedicto Júnior. O pedido foi intermediado por Eduardo Paes e haveria registro no Sistema “Drousys” de pagamentos a “Nervosinho”.

Suape. A Procuradoria-Geral da República pediu a investigação contra ex-candidatos à prefeitura do Cabo De Santo Agostinho diante dos relatos de ex-executivos da Odebrecht de que teriam sido repassados, ao deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE), R$ 75 mil, e a Vado da Farmácia, R$ 150 mil, para a campanha de 2012, quando ambos concorreram ao posto. O interesse da Odebrecht se deve ao fato de que a cidade abriga o Porto de Suape, uma das maiores obras da Odebrecht no Nordeste. (Breno Pires e Rafael Moraes Moura)

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