Mensagem enviada à AL incentiva instalação de empresas próximas a unidades prisionais

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Camilo enviou à AL mensagem que incentiva instalação de empresas próximas a unidades prisionais. Foto: José Wagner

O governador Camilo Santana enviou à Assembleia Legislativa uma Mensagem que incentiva a implantação de empresas em regiões próximas a unidades prisionais administradas pela Secretaria de Justiça (Sejus).

O intuito é facilitar o interesse de empresas através da redução de impostos, gerando emprego e renda. De acordo com o chefe do Executivo, Itaitinga deverá ser a primeira área de atuação do projeto.

“Um dos grandes problemas que enfrentamos é a ociosidade dos presos. Então, decidi criar um projeto que é uma espécie de zona franca no entorno dos presídios, começando por Itaitinga, que reúne as maiores unidades prisionais. Lá, sempre me cobraram um retorno, pois não é fácil receber o número de presos que lá recebe. Então, as empresas que se instalarem próximo aos presídios, vão ter impostos diferenciados, gerando emprego e utilizando a mão de obra dos detentos”, explicou.

ICMS
A Mensagem faz uma alteração na Lei que instituiu o Fundo de Desenvolvimento do Ceará (FDI), beneficiando, com redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), as empresas que se instalarem nesses locais. Segundo o chefe do Executivo, trata-se de uma ação inédita no país.

“É uma forma de dinamizar a economia do município e também dar trabalho às pessoas, que muitas vezes ficam sem ter o que fazer nos presídios, fazendo ou pensando coisas ruins. É uma inovação, nenhum estado brasileiro implantou esse sistema. Espero que a Assembleia aprove essa redução de impostos, pois será algo muito importante para o sistema prisional do Estado”, concluiu Camilo Santana.