MINISTÉRIO RECONHECE SITUAÇÃO EMERGÊNCIA EM SÃO MIGUEL ALEIXO

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Medida vai permitir que prefeituras acessem ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de danos

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional reconheceu situação de emergência em 12 municípios brasileiros, entre eles mais dez cidades do Rio Grande do Sul, além de uma em Sergipe e uma no Mato Grosso. A medida vai permitir que as prefeituras tenham acesso às ações de apoio do Governo Federal para socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas pelos desastres naturais. A portaria já foi publicada no Diário Oficial da União.

No Rio Grande do Sul, o reconhecimento é decorrente das chuvas intensas, enxurradas e inundações que assolam o estado e atingem as cidades de Boa Vista das Missões, Caiçara, Cristal do Sul, Garruchos, Jari, Panambi, Ponte Preta, Santo Antônio das Missões, São Borja e São Jerônimo. Assim como em São Félix do Araguaia, no Mato Grosso. Já em São Miguel do Aleixo, em Sergipe, o reconhecimento foi publicado devido ao extenso período de seca. A vigência é de 180 dias.

Para obter apoio material e financeiro da Defesa Civil Nacional, os municípios devem apresentar um relatório com diagnóstico dos danos e o Plano Detalhado de Resposta (PDR) – para ações de socorro, assistência à população e restabelecimento de serviços essenciais – ou o Plano de Trabalho (para medidas de recuperação de danos), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). Após análise técnica por equipes da Sedec, o Ministério da Integração define o valor do recurso a ser disponibilizado.

Apoio federal

Na última sexta-feira (16), o Governo Federal destinou cerca de R$ 30 milhões para atender os municípios afetados pelas fortes chuvas no estado do Rio Grande do Sul. Os recursos serão aplicados nas ações de restabelecimento de serviços essenciais e recuperação das áreas danificadas pelos desastres naturais. Uma equipe técnica da Sedec permanece no estado para auxiliar a construção dos Planos de Trabalho.

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