Sinal de alerta para meta fiscal

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A falta de recursos para emissão de passaportes pela Polícia Federal e para ações da Polícia Rodoviária Federal expôs a crise de caixa do governo. Com arrecadação em baixa, a equipe econômica tem buscado alternativas para garantir receitas extraordinárias.

Apesar do pessimismo de analistas econômicos e do anúncio do maior déficit fiscal da história para o mês de maio, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, disse que o governo conseguirá cumprir a meta fiscal estipulada para o ano, o que significa dizer que não ultrapassará os R$ 139 bilhões de rombo nas contas públicas.

Entre as verbas extras que a área econômica garimpa para melhorar o resultado fiscal está o recolhimento dos valores para pagamentos de precatórios não sacados pelos credores no prazo de dois anos. A autorização para o uso desse dinheiro foi aprovada na semana passada no Senado. O projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso, que tramitou em tempo recorde, foi sancionado no dia posterior à aprovação. A estimativa é de que a medida disponibilize até R$ 8,6 bilhões.

Reoneração da folha de pagamento

Outra iniciativa legislativa para fazer caixa rapidamente é a MP nº 774/17, que retira o benefício de desoneração de vários setores da economia. A proposta visa retomar a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamentos das empresas em lugar da incidência de alíquotas reduzidas sobre a receita bruta, tal qual ocorre hoje em mais de 50 setores.

A matéria foi aprovada em Comissão Mista do Congresso com previsão de cobrança sob a nova sistemática só a partir do próximo ano. O governo quer antecipar a mudança para tentar aumentar a arrecadação já em 2017. A MP será votada esta semana na Câmara e essa tarefa é das mais complicadas.

Aumento de impostos

Além desses itens, o aumento de impostos também está no radar. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que, se necessário, elevaria tributos para cumprir a meta. O governo, enfraquecido em função da crise em torno do presidente Michel Temer, tem consciência que o Congresso dificilmente aprovará aumento de carga tributária. Por isso estuda a possibilidade de reajustar impostos que não necessitam de autorização legislativa e podem ser feitos via decreto. É o caso do PIS-Cofins e da Cide sobre os combustíveis. No primeiro caso, a majoração ocorre de imediato. Já no segundo, deve-se cumprir uma noventena (prazo de três meses para entrar em vigor).

O fato é que as previsões não são boas e caso o governo perceba que não conseguirá ficar dentro do limite de déficit estabelecido, a saída será rever a meta fiscal. Para isso, é preciso enviar um projeto de lei ao Congresso para alterar a LDO 2017 propondo uma meta mais ampla. Ou seja, um rombo ainda maior.

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