STF decide sobre prisão do senador Aécio Neves

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julga, nesta terça-feira (20), duas questões importantes para o senador Aécio Neves (PSDB-MG). De um lado, Neves pede a revogação de seu afastamento do Senado. De outro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que o senador seja preso preventivamente, sob a suspeita de ter acertado e recebido vantagem indevida no valor de R$ 2 milhões da JBS.

A defesa de Aécio Neves afirma que o afastamento “somente é cabível diante de circunstâncias excepcionalíssimas, que revelem o abuso dos poderes inerentes ao mandato, de modo a impedir o regular processamento de infrações penais”. A Primeira Turma do STF é formada pelos juízes Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber, Alexandre Moraes e Luís Barroso. Na semana passada, eles decidiram manter a irmã de Aécio Neves, Andrea Neves, presa.

TENDÊNCIA: STF manter o afastamento de Aécio Neves

Comissão do Senado analisa Reforma Trabalhista

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado vota, na terça-feira (20), o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) à proposta de Reforma Trabalhista. Ele manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Para agilizar a aprovação fez sugestões à Presidência da República de vetos e aperfeiçoamentos por meio de medida provisória. Com isso, evita que a matéria sofra mudanças e tenha de retornar para exame dos deputados.

Um dia depois da votação na CAS, será a vez de Romero Jucá (PMDB-RR) ler seu relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A previsão de votação na CCJ é dia 28. A partir daí a reforma estará pronta para votação em plenário. O governo quer concluir a votação antes do recesso de julho, que começa no dia 19.

TENDÊNCIA: Aprovação

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