Aposentados e pensionistas do INSS terão o pagamento do 13º salário antecipado para os meses de abril e maio de 2026. A medida está prevista no Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira, 19 de março.
A ação envolve cerca de 35,2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. O investimento federal total será de R$ 78,2 bilhões na economia. Desse total, cerca de R$ 39 bilhões serão pagos como primeira parcela em abril, e outros R$ 39 bilhões como segunda parcela em maio.
O calendário de pagamento da primeira parcela será entre os dias 24 de abril e 8 de maio. A segunda parcela do 13º salário será creditada de 25 de maio a 8 de junho. A data de liberação do valor segue o número final do cartão de benefício, sem considerar o dígito verificador que aparece após o traço.
Têm direito à antecipação os segurados que receberam, em 2026, benefícios como auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão. A medida não se aplica a todos os pagamentos do INSS.
Conforme dados da folha de pagamento de fevereiro, aproximadamente 23,3 milhões de benefícios, o que representa cerca de 66,2% do total, têm valor de até um salário mínimo, que é de R$ 1.621. Outros 11,9 milhões de benefícios possuem valor superior a este piso. Desse grupo, cerca de 13,7 mil são iguais ao teto da Previdência Social, fixado em R$ 8.475,55.
Não receberão o 13º salário antecipado os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Este benefício é pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Também não têm direito os beneficiários da Renda Mensal Vitalícia.
Para esses beneficiários excluídos da antecipação, o pagamento do abono segue o calendário normal, estabelecido pelo Decreto 3.028. Conforme o art. 120 desse decreto, o pagamento é realizado nos meses de agosto e novembro. A antecipação do 13º para os demais beneficiários ocorrerá em todos os estados do país.
A medida representa uma transferência de recursos diretamente para a população beneficiária, com impacto na movimentação econômica nos municípios. O valor total de R$ 78,2 bilhões injetado na economia em um curto período é considerado um fator de aquecimento do comércio e dos serviços.
A publicação do decreto foi atualizada às 21h38 do dia 19 de março. A informação foi divulgada pela Agência Brasil e confirmada pela página oficial da Previdência Social. A categoria da notícia é Previdência, tratando de um assunto de grande repercussão para os beneficiários do INSS em todo o território nacional.
