Eduardo Cunha pode ter sua pena aumentada pelo MPF

O MPF (Ministério Público Federal) mostrou, na última sexta-feira (5), os motivos para a apelação da sentença do juiz federal Sérgio Moro contra o Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados. No mês de março, ele foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão num processo da Operação Lava Jato.

Nessas razões para a apelação, os procuradores solicitam em resumo, quatro coisas

1 – Que Cunha seja sentenciado por um dos crimes de lavagem de dinheiro, que ele acabou sendo absolvido, no valor de 165 mil dólares.

Sérgio Moro havia absolvido o ex-deputado desta acusação por interpretar que não teria sido possível provar a origem ilegal destes recursos. De acordo com o MPF, contanto, como os valores foram para a mesma conta que o resto dos recursos de origem ilegal, esse dinheiro também seria criminoso.

O político foi absolvido deste crime pelo juiz Moro

2 – Que o juiz estenda a pena de Cunha. Na sentença, Moro levou em consideração o comportamento social e razões do crime como variações neutras, porém, para os procuradores, as duas devem ter valor negativo – o que iria aumentar a pena.

“Conforme ressaltado pelo MPF em suas alegações finais (evento 251), EDUARDO CUNHA, na qualidade de deputado federal e de pessoa politicamente exposta, deveria ter mantido sua reputação ilibada, ter atuado em conformidade ao interesse da coletividade e, na qualidade de legislador, ter respeitado e cumprido as leis. O apelado, no entanto, agiu de maneira egoística e atentatória contra estes mandamentos parlamentares, razão pela qual sua conduta social deve ser valorada negativa”, detalham os procuradores.

Os danos pelos crimes é de 77,5 milhões

3 – Solicitam que o perdimento do produto do delito arbitrado seja individual para cada ilegalidade em que o ex-deputado foi sentenciado.

ACABOU: MPF quer pena maior para Cunha! ENTENDA

4 – Que seja implementado o valor de 77,5 milhões de dólares para reparar danos decorrentes dos crimes feitos. O recurso para apelar deve ser direcionado para o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

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