Acrísio celebra resolução que garante liberdade de expressão dos professores. Foto: Genilson de Lima

O vereador Acrísio Sena (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, nesta quinta-feira (06), falar sobre a Resolução nº 471/2018, de 4/12, do Conselho Estadual de Educação.

O dispositivo, segundo o parlamentar, reafirma as garantias constitucionais de liberdade de expressão e de pensamento do professor no exercício da docência nas escolas e universidades do Sistema de Ensino do Estado do Ceará.

“Causa grande alegria, neste momento em que querem à força aprovar uma escola com mordaça, que o CEE garanta o respeito à nossa Constituição que assegura, em seu Art. 206, que o ensino será ministrado com base na liberdade e no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, considerando que o Brasil é um país democrático, onde todos têm o direito de expressar suas opiniões, assim como divergir das de outras pessoas”, celebrou o petista.

E ainda
Acrísio destaca que A Resolução veda o cerceamento, a intolerância ou pressões sobre opiniões, ideias e manifestações mediante violência ou ameaças a qualquer integrante da comunidade escolar – professor, estudante ou funcionário. “É proibido, inclusive, fotografar ou gravar aulas ou qualquer outra manifestação de pensamento ou de expressão, para fins de violação de direitos”, explica o vereador.

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