Evento atende a requerimento da deputada Rachel Marques

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa realiza, nesta sexta-feira (07/12), às 14h, audiência pública, para discutir os critérios e referenciais teóricos e jurídicos para a tipificação dos crimes de feminicídio.

O debate foi proposto pela presidente do colegiado, deputada Rachel Marques (PT), atendendo pedido do Fórum Cearense de Mulheres.

A entidade destaca que a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) não tem reconhecido os casos de feminicídio que vêm ocorrendo no Ceará.

Gênero
Segundo o fórum, historicamente, são inúmeras as pesquisas que mostram que entre 70% e 80% dos assassinatos de mulheres são baseados na condição de gênero. A entidade cita ainda o caso do assassinato da professora Silvany Inácio de Souza, em agosto deste ano, morta pelo ex-companheiro, que não aceitava o fim do relacionamento com a vítima. Segundo o Fórum Cearense de Mulheres, esse caso de feminicídio foi registrado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública como homicídio doloso.

Convidados
Foram convidados para a audiência pública os deputados Renato Roseno (Psol) e Augusta Brito (PCdoB), e representantes do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher, da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria de Justiça e Cidadania, do Ministério Público Estadual, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, do Comitê Cearense de Prevenção a Homicídios na Adolescência e do Fórum Cearense de Mulheres.

Com informações da AL

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