A principal garantia do empréstimo de R$ 2,9 bilhões contraído pelo governo estadual do Rio de Janeiro junto ao banco francês BNB Paribas foi suprimida do acordo pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) deixa de figurar no negócio, com a derrubada, nesta quarta-feira (5), de um veto do governador Luiz Fernando Pezão à lei aprovada pela Casa, que proibia a venda da Cedae.

Sede da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro - Divulgação Alerj

Assembleia Legislativa derruba veto de Pezão e proíbe venda da Cedae em garantia de empréstimo – Divulgação Alerj

Com 44 votos favoráveis à derrubada do veto, somente um voto contra e oito abstenções, os deputados revalidaram um trecho da Lei Complementar 182/18, que vetava a venda das ações da Cedae. Com a prisão de Pezão, ocorrida no dia 29 de novembro, no âmbito da Operação Lava Jato, a bancada governista se desarticulou e acabou dando quórum para que fosse feita a votação.

O autor da emenda que proibiu a venda da estatal, deputado Paulo Ramos, do PDT, comemorou o resultado. “Vamos continuar com a Cedae pública, estatal e indivisível pelo bem do saneamento básico. A água não pode ser submetida ao lucro. Foi uma luta grande, com a participação de todos, mesmo dos que estavam com uma posição mais cautelosa”, disse o parlamentar.

Paulo Ramos defende a troca da garantia do empréstimo, retirando as ações e incluindo cerca de R$ 4 bilhões de dívida que a União tem com a Cedae pelo recolhimento indevido de impostos federais, débito, que, segundo o parlamentar, foi  reconhecido em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O empréstimo bilionário contraído pelo estado do Rio de Janeiro serviu para pôr em dia as contas públicas, principalmente o salário do funcionalismo, que estava vários meses atrasado, e faz parte do Regime de Recuperação Fiscal, pactuado com o governo federal.

Procurado, o governo do estado disse, por meio de sua assessoria, que vai esperar o retorno do texto para depois se pronunciar: “O estado vai aguardar a chegada do texto aprovado ao Palácio Guanabara, para avaliar a medida a ser tomada”, informou a assessoria.

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