Às vésperas da possível votação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional, o presidente Michel Temer (PMDB) baixou um decreto aumentando em R$ 600 milhões o valor disponível para gastar com emendas parlamentares. Os empenhos, destinados aos parlamentares e às bancadas, resultam na liberação de verba para que deputados e senadores realizem investimentos em suas bases eleitorais. 

O valor previsto no decreto 9.164, de setembro de 2017, era de R$ 6,78 bilhões para liberação de emendas individuais e de R$ 3.41 bilhões para emendas de bancada. O decreto 9.205, de 24 de novembro de 2017, aumentou para R$ 7,18 bilhões o limite de empenhos individuais.  Já o teto das bancadas subiu para R$ 3.6 bilhões.

Antes de votação da Previdência, Temer sobe limite para gastar com emendas

 

A decisão  foi tomada no momento em que o volume empenhado durante o ano estava próximo de estourar o limite permitido.  Para se ter uma ideia, nesta segunda-feira, dia 4, o governo já havia atingido a marca de R$ 5.84 bilhões empenhados apenas em emendas individuais.

Desse total, R$ 4 bilhões foram prometidos nos meses de junho e julho de 2017, período em que o presidente da República enfrentava, na Câmara Federal, a primeira denúncia feita pela Procuradoria Geral da República.