Após a revelação de documentos que comprovam a venda de mais de 70 mil bombas de gás lacrimogêneo para a Venezuela por uma empresa com sede no Rio de Janeiro, na última sexta-feira, o governo brasileiro decidiu intervir e embargou a exportação do explosivo, informou a Reuters nesta segunda.

A decisão pelo embargo à negociação da empresa Condor Tecnologias Não-Letais acontece depois de sucessivas mortes em protestos contra o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e foi tomada em conjunto pelos Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores, uma vez que esse tipo de venda depende de aprovação do governo brasileiro, de acordo com duas fontes que falaram à Reuters sob condição de anonimato.

O governo decidiu acatar um pedido dos opositores venezuelanos porque há um massacre na Venezuela“, disse uma das fontes, acrescentando que nos próximos dias deve haver uma reunião do governo brasileiro para discutir o embargo às exportações de armas letais e não letais à Venezuela. A outra fonte, uma autoridade graduada do governo brasileiro, disse que as exportações de outros equipamentos para controle de multidões também serão vetadas.

O envolvimento do Ministério de Relações Exteriores ressalta o papel da questão diplomática na decisão, uma vez que normalmente apenas as Forças Armadas são responsáveis por autorizar exportações de “produtos controlados” como bombas de efeito moral, balas de borracha, sprays de pimenta e gás lacrimogêneo produzidos pela Condor.

A Venezuela vive em estado de exceção, que restringe as garantias constitucionais, desde janeiro de 2016. Desde o começo de abril, a população tem ido às ruas diariamente para exigir eleições, a libertação de ativistas presos, ajuda humanitária estrangeira para amenizar a crise econômica e autonomia para o Legislativo controlado pela oposição. A dura repressão de Maduro contra as manifestações já deixou mais de 70 mortos.

A suspensão da venda desse tipo de armamento para Caracas foi solicitada há duas semanas pela oposição venezuelana ao Brasil. O líder oposicionista Henrique Capriles comemorou a decisão do Brasil de negar o embarque do material e ressaltou que poucos países ainda continuam fornecendo equipamento de choque ao governo de Maduro para controlar os protestos. “[O Brasil] fez absolutamente a coisa certa ao negar permissão para o envio”, disse Capriles. “Estamos trabalhando com os outros… A China parece ser a única exceção”.

Um parlamentar da oposição venezuelana afirmou que o Legislativo conseguiu aprovar acordos que envolvem solicitações a outros países para que não vendam “material para a repressão na Venezuela”. “Descobrimos que havia negociações avançadas para a compra de material no Brasil e fizemos uma denúncia pontual”, disse o deputado Jorge Millán.

Questionado sobre a negociação da Condor com as Forças Armadas venezuelanas para exportação das bombas de gás lacrimogêneo, o Ministério da Defesa brasileiro disse à Reuters que as “cargas não foram embarcadas”, sem explicar o motivo. A Condor, por sua vez, disse também por email na sexta-feira que tem atualmente dois contratos em vigor com a Venezuela, sem detalhá-los.

Perguntados nesta segunda-feira sobre a informação obtida pela Reuters do embargo à exportação, o ministério e a empresa não responderam de imediato.

As exportações da Condor já tinham chamado a atenção nos últimos anos depois que seus produtos foram utilizados para reprimir manifestações em países como Turquia e Barein.

A empresa disse na sexta-feira que não faz julgamentos sobre seus clientes e alertou que bloquear suas exportações “poderá ter consequências dramáticas, posto que não restará alternativa às forças de segurança locais a não ser o uso de armas de fogo”.

(com Reuters)


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