O Tribunal de Justiça da Paraíba se prepara para realizar seu Primeiro Concurso de Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registro. Em nota publicada no portal oficial do TJ PB, a presidência da corte informou a reconstituição da comissão do certame.

Segundo a nota, o novo presidente do Tribunal, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, assinou a Resolução 03/2019, reconstituindo a comissão do concurso, que deve ser publicada na edição do Diário da Justiça desta segunda-feira.

A medida foi tomada em virtude da inauguração da nova gestão do TJ PB e da necessidade de substituição de membros que já não possuem mandato na mesa diretora do Tribunal.

Foram a comissão os seguintes membros: desembargador Arnóbio Alves Teodósio (vice-presidente), juízes Meales Medeiros de Melo (auxiliar da Presidência), Silmary Alves de Queiroga Vita (juíza-corregedora), Fábio Leandro de Alencar Cunha, pelo procurador de Justiça, José Raimundo de Lima, pela advogada Francisca Lopes Leite Duarte, pelo notário Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti; e pela registradora Maria de Lourdes Alcântara Brito Wanderlei.

O concurso para outorga de delegações de serviços notariais e de registro da Paraíba está anunciado desde 2018. Trata-se da primeira vez que o Tribunal organiza um certame para o preenchimento de serventias vagas, medida necessária para se adequar à Constituição Federal, que exige ingresso por concurso público.

A lista de serventias vagas ainda não foi publicada pelo Tribunal. O Estratégia Concursos acompanha com atenção o desenvolvimento do certame, para manter você sempre informado.

Embora trate-se do primeiro concurso organizado pelo TJ PB para os serviços notariais e registrais, a Resolução 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça regulamenta em detalhe o funcionamento dos certames, de modo que é possível esperar regularidade nas provas.

Abaixo você confere um trecho da nota publicada no portal do Tribunal de Justiça da Paraíba:

concurso tj pb cartórios

Requisitos

De acordo com a resolução 81/2009 do CNJ, é requisito para a outorga de delegação de serviço notarial ou de registro o bacharelado em Direito ou a comprovação de pelo menos 10 anos de prática na área notarial ou registral.

Etapas do concurso TJ PB Cartórios

A resolução 81/2009 estabelece um conjunto de etapas para o certame:

1) Prova objetiva (eliminatória);

2) Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);

3) Prova oral (eliminatória e classificatória);

4) Avaliação de Títulos (classificatória).

Além destas etapas, é comum nos concursos de outorga de delegações de serviços notariais e de registro uma fase intermediária, de inscrição definitiva, com a comprovação dos requisitos, além de sindicância de vida pregressa, investigação social, exames médicos, avaliação psicológica e entrevista pessoal.

Provas

Todas as provas do concurso deverão versar sobre as seguintes disciplinas: Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa.

A prova objetiva será exclusivamente eliminatória e deve ser composta por questões de múltipla escolha (em geral 100). São convocados para a prova escrita e prática os classificados dentro de 8 vezes o número de vagas ofertadas.

As provas escrita e prática e oral são eliminatórias e classificatórias. A primeira consiste geralmente na elaboração de uma peça prática e na resolução de questões discursivas. Já a segunda compreende a arguição dos candidatos em sessão pública sobre pontos do conteúdo programático.

Tanto a prova escrita e prática como a prova oral exigem uma nota mínima de 5 pontos para a habilitação (de um total de 10 pontos). Seu

Avaliação de Títulos e cálculo da nota final

A prova de títulos, apenas classificatória, atribui até 10 pontos para atividades como Doutorado em Direito ou em Ciência Humanas (2,0 pontos), Mestrado (1,0 pontos) e Especialização (0,5 ponto), entre outras.

A nota final é calculada observando a seguinte fórmula:

NF = [(P1X4) + (P2X4) + (TX2)] / 10

Legenda:

  • NF: nota final
  • P1: prova escrita e prática
  • P2: prova oral
  • T: Títulos

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Ficha técnica concurso

►Informações sobre o concurso TJ PB Cartórios

Data de realização da prova: a definir
Vagas: a definir
Cargos: Notário ou Registrador
Lotações: Paraíba
Banca: a definir
Escolaridade: Nível Superior em Direito

Ricardo Brito
Ascom Estratégia
ascomestrategia@gmail.com

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O post Concurso TJ PB Cartórios: Tribunal reconstitui comissão do concurso para notário e registrador apareceu primeiro em Estratégia Concursos.

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