Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deram entrada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta sexta-feira (10/05/2019), às 23h, a um pedido de progressão de pena para o ex-presidente. A defesa argumenta que, como Lula já tem o direito de passar para o regime semiaberto e que, como no Brasil não há “estabelecimento compatível” com sua condição de ex-presidente, ele deve ser liberado imediatamente para o regime aberto.

O regime aberto prevê que o condenado trabalhe de dia e fique recolhido em casa durante à noite. No semiaberto, o detento trabalha durante o dia e retorna à prisão para passar a noite. No último dia 28 de abril, Lula passou a ter o direito imediato ao regime semiaberto depois que o STJ diminuiu sua pena de 12 anos e 11 meses para 8 anos e 10 meses.

Como já tem direito ao semiaberto, caso o STJ concorde com os advogados de que não há estabelecimento onde o presidente possa cumprir sua pena em segurança, ele pode conseguir a progressão imediata para o regime aberto.

O acórdão com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi publicado na quarta-feira (08/05/2019) e a defesa de Lula tinha até esta sexta-feira para apresentar o recurso. A decisão do tribunal que reduziu a pena do ex-presidente se refere ao caso do triplex do Guarujá (SP), investigado pela operação Lava Jato.

Lula está preso desde abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. A estratégia de defesa tem sido sustentar que Lula não cometeu os crimes pelos quais é acusado e que não há provas.

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