O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira, 19, que é “fundamental exigir responsabilidade das plataformas digitais” diante dos impactos da inteligência artificial e dos avanços tecnológicos no debate público. A declaração foi feita durante o evento Justiça do Amanhã, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, segundo o jornal O Globo.
A fala de Fachin ocorre dois dias após o STF aprovar, por unanimidade, tese que amplia a responsabilização das big techs por conteúdos criminosos publicados por usuários. Pela nova regra, as plataformas podem ser responsabilizadas se não removerem postagens com conteúdo ilícito após notificação. Assim, ficou descartada a necessidade de ordem judicial, como exigia o regime anterior, baseado no artigo 19 do Marco Civil da Internet.
No evento, o presidente do STF afirmou que “a velocidade de circulação da informação frequentemente supera a velocidade da reflexão”, fazendo com que questões complexas sejam simplificadas. Para Fachin, o desafio central é proteger simultaneamente a liberdade de expressão e a integridade do debate público. “A tarefa desafiadora consiste em proteger a ambos sem sacrificar um em nome do outro”, afirmou.
Em outra frente, o debate sobre regulação de plataformas digitais também avança no Congresso Nacional. Projetos de lei em tramitação buscam estabelecer regras mais claras para a moderação de conteúdo e a transparência dos algoritmos usados pelas empresas de tecnologia. A discussão envolve diferentes setores da sociedade, incluindo representantes das big techs, especialistas em direito digital e organizações da sociedade civil.
As propostas em análise tentam equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de combater a desinformação e crimes cometidos no ambiente virtual. A expectativa é que os debates sobre o tema continuem nos próximos meses, com possíveis alterações na legislação atual. A decisão do STF desta semana já representa uma mudança importante no entendimento sobre a responsabilidade das plataformas, mas o assunto ainda deve gerar novos desdobramentos jurídicos e legislativos no país.
