O governo federal reduziu a previsão de leilões de rodovias para 2026, de 14 para 10 certames, por causa de dificuldades para destravar os processos de repactuação de contratos antigos que fracassaram. Os entraves incluem o acúmulo de projetos na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a falta de acordo no TCU (Tribunal de Contas da União).
Em novembro, o Ministério dos Transportes já havia reduzido a meta de 14 para 13 leilões, adiando a concessão da Rota Agro Central (BR-070/174/364/MT/RO) para ajustes na proposta. Agora, a pasta prevê 10 leilões, sendo cinco de repactuações. Três já foram realizados: Rotas Gerais (BR-116/251/MG), Rota dos Sertões (BR-116/324/BA/PE) e o trecho de 383 km da Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR).
Os projetos de otimização da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP) e da Rota Planalto Sul (BR-116/PR/SC) estão parados. Uma fonte ligada ao governo disse que a ANTT analisa se dará prosseguimento ao trâmite por meio da Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias). A agência negou que haja procedimento em andamento com essa finalidade e afirmou que as concessionárias estão adequando os estudos para submeter os projetos ao TCU.
Outro caso é a Rota Litoral Sul, que corta o Paraná e Santa Catarina e é administrada pela Arteris desde 2008. A repactuação não avançou porque o Ministério dos Transportes, a ANTT e a concessionária não chegaram a acordo na SecexConsenso. O processo seguirá na Compor, conforme protocolo de intenções assinado pelas partes.
O ministério prevê mais dois leilões de otimização neste ano: Rota do Pequi, com 211,6 km em Goiás e no Distrito Federal, e Rota Arco Norte, que abrange 1.010 km da BR-163 entre Sinop (MT) e Miritituba (PA). A Rota Arco Norte tem previsão de R$ 10,42 bilhões em investimentos e R$ 4,72 bilhões em custos de operação. O leilão está marcado para 12 de novembro.
Entre as novas concessões, estão previstos leilões da Rota Agro Central, da Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA) e de dois projetos no Rio Grande do Sul, chamados Portuária e Integração do Sul. O advogado Fernando Vernalha afirma que a ANTT está sobrecarregada e não consegue cuidar de otimizações, novos contratos e monitoramento ao mesmo tempo, por causa de cortes orçamentários. O Senado aprovou em junho um projeto que protege o orçamento das agências reguladoras de contingenciamento, mas o texto ainda depende da Câmara dos Deputados.
Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), diz que a redução da meta não frustra o setor, mas o ministério deve garantir que os certames adiados sejam realizados. Ele também alerta para o risco do licenciamento ambiental virar um gargalo nos projetos. Thiago Araújo, sócio do Bocater Advogados, avalia que a redução não é um fracasso do governo, mas reflexo da complexidade da carteira. Para ele, é melhor não cumprir um cronograma agressivo do que levar ao mercado projetos que não tenham estudos sólidos e análise prévia do TCU.
