O Conselho de Ministros da Itália aprovou, em 23 de julho, um projeto de lei que altera as regras para adolescentes de 14 a 17 anos envolvidos em crimes. A proposta, apresentada pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni e com participação do ministro da Justiça, Carlo Nordio, segue agora para análise do Parlamento.
As regras atuais não mudaram. A aprovação representa apenas uma etapa do processo legislativo, e o texto pode ser modificado antes de uma eventual aprovação definitiva. Na Itália, menores de 14 anos não são penalmente responsáveis. Para aqueles entre 14 e 18 anos, o artigo 98 do Código Penal define que a responsabilização depende da avaliação da capacidade de entender e querer, ou seja, se o adolescente tinha maturidade para compreender as consequências de seus atos no momento do crime.
O debate atual não trata de reduzir a idade mínima para menos de 14 anos. A discussão está na forma como a capacidade de discernimento será avaliada para adolescentes entre 14 e 17 anos. O projeto prevê uma presunção relativa de capacidade para essa faixa etária. Na prática, a Justiça partiria do pressuposto de que o jovem tem capacidade de entender e querer, mas ainda seria possível demonstrar o contrário durante o processo. Meloni resumiu a mudança: “antes, presumia-se a incapacidade; hoje, presume-se a responsabilidade”.
O governo defende a medida como parte de uma política mais ampla de segurança pública. Meloni afirmou que “qualquer pessoa que agredir, roubar ou causar danos deve pagar”, mesmo tendo quinze ou dezesseis anos. A primeira-ministra citou episódios envolvendo menores com armas, circulação de facas e crimes em grupo. O Executivo também mencionou a utilização de adolescentes por adultos e organizações criminosas como um ponto a ser enfrentado.
Meloni reconheceu, porém, que a lei e a repressão não são suficientes para resolver a criminalidade juvenil. O governo citou frentes como apoio às famílias, educação, capacitação profissional, acesso ao emprego, esporte e recuperação de áreas urbanas degradadas. A posição foi resumida pela primeira-ministra: “Firmeza sem alternativas não basta, mas alternativas sem firmeza não resolvem o problema”.
A legislação italiana permanece inalterada até que o projeto passe pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Durante a tramitação, o texto poderá ser debatido e modificado. Até lá, valem as regras atuais do Código Penal e do sistema de Justiça juvenil. A Itália não aprovou uma redução da idade penal; a proposta muda o critério jurídico para avaliar a responsabilidade de adolescentes que já estão na faixa etária prevista em lei.
