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O juiz Sean H. Lane, da Corte de Falências do Distrito Sul de Nova York, convocou Bratel e Oi para uma audiência sobra recuperação judicial da operadora brasileira. A Bratel, subsidiária da portuguesa Pharol, entrou nesta semana com reclamação na Justiça do país. A audiência acontece em 29 de maio.

Na objeção apresentada, a Pharol alega ter havido violações aos direitos dos acionistas durante o processo de recuperação judicial da Oi no Brasil e a existência de recursos e procedimentos pendentes de julgamento perante a Justiça brasileira, que, a seu ver, deveria suspender a RJ.

Atualmente existem recursos questionando pontos do plano de recuperação judicial da Oi interpostos por Anatel, Ministério Público e pela própria Bratel. Também corre ação no STJ questionando a validade da decisão arbitral que suspendeu o aumento de capital previsto no plano.

Também está em aberto o procedimento de mediação determinado pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro sobre o conflito societário existente. O conflito foi gerado pela discordância entre a Oi e a Pharol sobre a necessidade de deliberação prévia dos acionistas em AGE a respeito do aumento de capital e as alterações de governança previstas no plano de recuperação.

No entendimento da Pharol, as questões pendentes “são de profunda relevância e deveriam impedir a homologação do plano perante a justiça americana”.