Lula tem direito de mentir em depoimento e não responder perguntas!

O prova do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sergio Moro, nesta quarta-feira (10), é cercado de aguardamento, porém pode acabar frustrando quem delonga por grandes embates entre o magistrado e o petista.

O interrogatório como o que Lula passará é averiguado pela arbítrio brasileira como um postura de abrigo. Por causa disso, o ex-presidente pode continuar em atenção e até inclusive adulterar-se sem ser castigado.

O direito é abonado pelo texto 5º da Instituição Federal, que adivinha o direito à ampla abrigo dos réus.

O advogado criminal Marcelo Lebre, que similarmente é catedrático da Academia da Magistratura Federal do Paraná, explica que o princípio foi absorvido ao Chave do Processamento Penal e mudou o caracteres dos julgamentos.

“Com modificações legislativas no CPP [Chave do Processamento Penal] a começar por 2008, o interrogatório passou a ser averiguado como postura de abrigo, um mecanismo de abrigo –.

Justificativa pela qual o acusado pode ficar em atenção e até adulterar-se, se for o caso, visto que ele não presta acordo de dizer a verdade”, explicou Lebre, em depoimento ao jornal Diário do Aldeamento.

De acordo com esse princípio, o acusado pode adulterar-se no interrogatório de um processamento penal.

As testemunhas, por outro lado, são obrigadas a dizer a verdade.

Caso o juiz reconheça que qualquer delas prestou um prova adulterado, possui de remeter o caso para a polícia abrir um inquérito.

“Nosso processo penal sempre teve uma feição meio inquisitória: o juiz mandava e as partes obedeciam”, diz Lebre. “O interrogatório [do réu], durante muito tempo, era visto como um ato do juiz no processo.”

Mas, com base na Constituição, o entendimento foi sendo modificado e as ações criminais passaram a ser vistas como sendo de natureza “acusatória” e não “inquisitória” – terminologia jurídica que significa, na prática, que quem conduz a ação são as partes (Ministério Público e a defesa) e não o juiz.

O magistrado perdeu poderes e, hoje, cabe a ele julgar a causa, de forma equidistante, a partir do que foi apresentado pelo Ministério Público ou pelos defensores.

Essa concepção também mudou o entendimento do papel do depoimento do réu no processo. “Com alterações legislativas no CPP [Código do Processo Penal] a partir de 2008.

O interrogatório passou a ser visto como ato de defesa, um mecanismo de defesa – razão pela qual o réu pode ficar em silêncio e até mentir, se for o caso, porque ele não presta compromisso de dizer a verdade.”

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