O Ministério Público de Contas (MPC) cobrou explicações da secretária de Turismo, Vanessa Mendonça, sobre a campanha publicitária “Uma nova Brasília recebe um Novo Brasil”.

Em ofício, o procurador-geral em exercício, Marcos Felipe Pinheiro Lima, pede informações sobre a empresa responsável pela veiculação das peças, os eventuais gastos públicos com a publicidade e o modo de contração da despesa.

Vanessa afirma, em ofício enviado a outras pastas do Governo do Distrito Federal, que toda a campanha foi bonificada. Lima, contudo, pede esclarecimentos sobre qual foi o custo suportado pela empresa, os termos da parceria e os instrumentos contratuais que teriam dado respaldo à negociação.

O prazo para a pasta apresentar as respostas é de 10 dias.

Confira:

Reprodução

Conforme noticiado pelo Metrópoles no último sábado (9), diversos equipamentos de mídia externa passaram a exibir peças promovendo a cidade e o próprio governador Ibaneis Rocha (MDB) no fim do mês de janeiro.

Uma das propagandas exibia uma foto do governador Ibaneis Rocha (MDB), o que fere o princípio de impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

Responsável pelo episódio, a Secretaria de Turismo entrou numa saia justa e foi desautorizada pelo governador no próprio sábado (9), pouco após o Metrópoles noticiar o caso. “Já mandei tirar minha imagem. A pasta fez sem consultar. Não gosto desse tipo de divulgação. O que tem que ser divulgado é a cidade, não eu”, afirmou Ibaneis no fim de semana.

Confira, nas fotos abaixo, o outdoor eletrônico com a foto do governador, a nova versão e os painéis no Aeroporto de Brasília:

 

Invasão de atribuições
A campanha não só desagradou ao governador como feriu normas estipuladas pelo próprio Palácio do Buriti no primeiro dia da atual gestão. Segundo o Decreto n° 39.610/2019, que versa sobre a estrutura da administração pública do Distrito Federal, publicado no Diário Oficial do DF de 1º de janeiro, cabe à Secretaria de Comunicação (Secom) “executar a publicidade governamental e campanhas educativas e de interesse público”. Em outras palavras, a Secretaria de Turismo invadiu competência reservada à pasta de Comunicação.

No próprio sábado (9), a Secom publicou nota sobre o caso: “A Subsecretaria de Publicidade e Propaganda da Secretaria de Comunicação do DF esclarece que não aprovou nem autorizou qualquer ação ou campanha publicitária para divulgar o Governo do Distrito Federal e tampouco permitiu a utilização indevida da imagem do governador em peças ou engenhos publicitários”.

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