Grupos que apoiam ou lutam contra o projeto Orla Livre se encontraram em audiência pública, na tarde desta quinta-feira (15), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para discutir o uso e ocupação das margens do Lago Paranoá. O encontro foi agendado em razão de uma ação popular que questiona a execução de obras nas franjas do lago, onde ciclovias foram construídas dentro de áreas de preservação permanente (APP).

O projeto implementado pela gestão passada do Governo do DF deixou mais de 100 quilômetros de área livre na orla. A presidente do Conselho de Segurança (Conseg) do Lago Norte, Elisabeth Moreno, falou sobre os problemas que essa desobstrução causou aos moradores. Segundo ela, a entidade recebeu várias denúncias referentes ao mau uso dos espaços desde as derrubadas de muros e cercas. “Já vimos gente defecando no que eram os nossos quintais”, protestou.

A representante dos moradores alegou que a polícia não consegue manter a ordem nas áreas desobstruídas. “Rogo aos juízes que se atentem ao fato de que a maioria dos moradores são idosos. Pessoas com carros de som alto causam muito transtorno”, reclamou. Elisabeth ainda ironizou o que chamou de privatização do novo modelo de ocupação. “Alguém vê pobre no Pontão do Lago Sul?”, questionou.

Figura carimbada nas discussões sobre o tema, o professor de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB), Frederico Flósculo, tomou lugar no púlpito do auditório Sepúlveda Pertence. Antes defensor da iniciativa do governo Rollemberg, ele passou a fazer coro às associações de moradores. “Todo o episódio do acordo de desocupação das margens do Paranoá precisa ser revisto”, disparou.

Flósculo acusou o ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) de fomentar uma “briga de classes”, promovendo a “desmoralização dos ricos para justificar a transgressão das normas”. “Ele quer atender a uma agenda de especulação imobiliária e extensão de negócios como o Na Praia“, atacou o professor.

Briga antiga
O uso programado da orla do Lago Paranoá é decorrente de acordo de firmado entre o GDF e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), homologado pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do TJDFT. Os moradores da região questionam a medida desde o início do processo, em agosto de 2015.

A audiência pública desta sexta-feira foi a segunda sobre o tema e a primeira após a conclusão das derrubadas. O tribunal convidou os interessados diretamente na causa para discutir o uso adequado, sustentável e desejado do espaço, já que o plano de utilização da área (Masterplan) está aprovado, por concurso público, desde abril de 2018. Dentre outras coisas, ele prevê instalação de equipamentos de lazer e aproveitamento comercial.

Durante a reunião, a advogada do Conselho Comunitário do Lago Sul, Carla Lobo, resgatou uma decisão do Tribunal de Contas local (TCDF), de 27 de outubro de 2016, para contestar a legalidade das derrubadas e colocar em xeque a continuidade do plano de revitalização. Nesse instante, a procuradora-geral Cláudia Furquim se manifestou.

Segundo ela, a decisão do TCDF “extrapolou a competência do órgão” por não ter passado pela análise de nenhum especialista em licença ambiental dentro da Corte. “DF e Ibram impetraram mandado de segurança, em fase de agravo regimental. Não existe nenhum técnico ambiental no TCDF com essa competência”, reiterou a procuradora-geral.

O ex-secretário de Habitação Thiago de Andrade, um dos mentores por trás do plano executado no governo Rollemberg, acusou os moradores das associações dos Lagos Sul e Norte de quererem a reprivatização da Orla. Ele afirmou que mesmo a boa intenção dos habitantes de preservar as margens provocou danos ambientais.

“O processo de desobstrução revelou várias mazelas, como captação irregular de água e uso de pesticidas e herbicidas nocivos ao espelho d’água”, denunciou. Ele ainda garantiu que o plano de manejo para a área tem embasamento robusto para ser aplicado.

O atual secretário de Habitação do DF, Mateus Oliveira, apresentou o projeto Masterplan e buscou agradar os dois lados. Ele elogiou o trabalho feito pela gestão anterior, mas destacou que não se trata de um projeto executivo, portanto cria previsões mas não obriga o governo a cumprir todas.

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