Ideia está em manifesto divulgado por procuradores da República

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) propôs a criação de um fórum permanente com a participação de instituições públicas e privadas, associações, ONGs, universidades e demais interessados para discutir a requalificação da Praia do Futuro, em Fortaleza.

A proposta está em manifesto divulgado na quinta-feira, 20 de abril, por membros do MPF no estado.

Diálogo
Pela ideia apresentada no manifesto, o fórum atuaria como uma estrutura aberta, integrada por instituições e pessoas relacionadas, direta e indiretamente com a temática do desenvolvimento sustentável, econômico, social e cultural da Praia do Futuro, que se reuniriam sistematicamente para discutir e gerar propostas visando o atingimento de uma meta: a criação definitiva de formas concretas de requalificação urbanística e ambiental da Praia do Futuro.

Retirada
Decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em ação movida pelo MPF, Advocacia Geral da União (AGU) e Município de Fortaleza, reconheceu que barracas da daquela faixa do litoral da capital ocupam área de praia protegida por lei, de uso comum do povo e onde construções não são permitidas. O TRF-5 determinou que barracas sem inscrição no Patrimônio da União devem ser retiradas e que aquelas que têm inscrição devem ser mantidas no tamanho autorizado.

Modelo
Para a instalação do fórum, o MPF está convidando 24 instituições. A data da primeira reunião deverá ser definida na próxima semana. Outro fórum proposto pelo MPF discutiu proposta para a demarcação do Parque do Cocó, na capital cearense. Com reuniões periódicas, o Fórum Permanente para a Implantação do Parque do Cocó conta com a participação de 20 entidades. O trabalho resultou na elaboração e entrega ao Governo do Ceará de proposta criação de uma unidade de conservação com aproximadamente 1.435 hectares.

Lista
Instituições que estão sendo convidadas a integrar o Fórum Permanente para Requalificação da Praia do Futuro:

  • Advocacia Geral da União
  • Governo do Estado do Ceará – Gabinete do Governador
  • Prefeitura de Fortaleza – Gabinete do Prefeito
  • Ministério Público do Estado do Ceará
  • Associação dos Empresários da Praia do Futuro
  • Secretaria de Turismo do Estado do Ceará
  • Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza
  • Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza
  • Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará
  • Semace
  • Ibama
  • Superintendência Regional do Patrimônio da União no Ceará
  • Procuradoria Geral do Estado do Ceará
  • Procuradoria Geral do Município de Fortaleza
  • Universidade Federal do Ceará
  • Universidade Estadual do Ceará
  • Universidade de Fortaleza
  • Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
  • Câmara Municipal de Fortaleza
  • Federação das Indústrias do Estado do Ceará
  • Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará
  • Ordem dos Advogados do Brasil
  • Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
  • Fórum de Turismo do Ceará