Reprodução de vídeo de depoimento de Marcelo Odebrecht. (Foto: Reprodução)

 

A divulgação das confissões dos executivos da Odebrecht sobre o esquema de pagamento de propinas mantido pela maior empreiteira do país confirmou a expectativa sobre o conteúdo explosivo que lhe valeu o epíteto de “delação do fim de mundo”. Com cerca de 100 nomes, entre ministros (oito), governadores (3), senadores (24) e deputados federais (39), a relação de pessoas a serem investigadas, divulgada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), não deixa incólume nenhum dos grandes partidos brasileiros e praticamente nenhuma das grandes lideranças do país das últimas três décadas – há menções na delação a cinco ex-presidentes da República (Sarney, Collor, Fernando Henrique, Lula e Dilma). Se a extensão do esquema de corrupção da Odebrecht é uma desalentadora comprovação do grau de degeneração do sistema político brasileiro, que justificam reformas há tanto tempo discutidas e adiadas, é preciso ver a lista de Fachin sob uma perspectiva também abrangente para o país não deixar se paralisar por uma atmosfera de cataclismo. A delação não é o fim do mundo.

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É preciso lembrar que a abertura dos inquéritos pelo STF, no caso dos políticos com direito a foro especial na mais alta Corte de Justiça do país, é apenas um passo. A condução das investigações pela Procuradoria-Geral da República dará início a novas diligências, que vão permitir a confrontação das delações com mais elementos e provas e poderão levar à denúncia e condenação ou à absolvição dos investigados – o que permitirá, ao final do processo, escoimar o trigo do joio, para usar um ditado da predileção dos políticos. Desde a primeira lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2015, em que foram abertos inquéritos no STF contra 47 políticos, todos os ritos institucionais têm sido seguidos, com exercício amplo do direito de defesa e talvez numa celeridade até menor do que a desejável. Dos 47 políticos colocados sob investigação, apenas seis, até agora, viraram réus (a nova fornada de inquéritos aumentará o engarrafamento dos procedimentos criminais em tramitação no STF e deverá aumentar o debate sobre a necessária revisão do instrumento do foro privilegiado). 

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Essa naturalidade da tramitação das investigações deve ser ressaltada porque são relativamente poucos os países do mundo onde o Judiciário tem a independência para conduzir processos contra as altas esferas do Poder Executivo e Legislativo – e a corrupção está longe de ser uma jabuticaba exclusivamente brasileira, como lembra o cientista político Christopher Garman. A abrangência pluripartidária dos alvos atingidos pelas delações da Odebrecht é outra demonstração dessa independência do Poder Judiciário (e de vitalidade da democracia brasileira) e derruba definitivamente uma alegação alardea­da pelo PT e seus aliados, desde o início das investigações da Lava Jato, de que elas vêm sendo dirigidas com viés partidário. Essa normalidade institucional é uma garantia também de que esse doloroso processo de depuração, ao final, servirá para fortalecer a democracia brasileira e aperfeiçoar nossa República.

A normalidade institucional, em meio a esses dias tumultuosos, significa também que o Congresso deve dar continuidade à votação e aprovação das reformas estruturais da economia brasileira. Elas são necessárias para o país superar a mais grave recessão de sua história. Na semana passada, alguns oponentes da reforma da Previdência, a mais crucial para a superação da crise fiscal que está na raiz da recessão econômica, aproveitaram o terremoto político causado pela lista de Fachin para pedir a retirada da proposta de emenda constitucional enviada pelo governo Temer da pauta de votação do Congresso. Como se sabe, a reforma da Previdência enfrenta grandes resistências no Legislativo por mexer com as aposentadorias de algumas das mais poderosas corporações brasileiras.Tal recuo seria um erro de consequências trágicas para o país, que passaria a caminhar para a insolvência de suas contas públicas, e de todos os brasileiros.

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A aprovação da reforma previdenciária é de interesse de todas as forças que desejam a estabilização política e econômica do país. Ela melhorará as condições de governabilidade dos vitoriosos nas eleições de 2018. Pavimentará a recuperação da economia brasileira, assim como dará condições para o país seguir na trajetória de reconstrução de seu tecido político, hoje degradado por uma corrupção sistêmica. Em 2018, haverá eleições – e os brasileiros terão a chance de renovar, como nunca antes, nossa classe governante.