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O Ministério do Planejamento prorrogou até o dia 17 deste mês, a consulta pública sobre as normas que regem a contratação e a gestão dos contratos de tecnologia da informação na administração pública federal. Entre as mudanças propostas está a simplificação normativa, a partir da incorporação de portarias. Também houve um esforço de reorganização do conteúdo, com a divisão de diretrizes por eixos temáticos, além da adequação dos dispositivos à jurisprudência dos órgãos de controle e às boas práticas de contratação.

Para colaborar com a revisão da Instrução Normativa 04 é necessário acessar o portal participa.br e fazer o cadastro. Para acesso direto à consulta, clique aqui.(Com assessoria de imprensa)

 

 

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