O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que aumenta as penas para crimes praticados contra profissionais da saúde e da educação no exercício de suas funções. Como o texto sofreu alterações no Senado, o PL 2.672/2025 volta à Câmara dos Deputados para nova análise.
A proposta altera o Código Penal e amplia as punições para crimes como lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato, homicídio e outros delitos. Em alguns casos, a pena pode ser aumentada em até dois terços ou dobrada.
O autor do projeto é o ex-deputado federal Goulart. No Senado, a matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), que defendeu a medida ao citar o alto número de casos de violência contra médicos, enfermeiros e professores no país.
Segundo o relator, as emendas acatadas tiveram o objetivo de adequar o conjunto das penas da proposta à legislação atual. Ele também afirmou que condições inadequadas de trabalho podem contribuir para os episódios de violência.
O texto prevê, entre outros pontos, aumento de pena para lesão comum, lesão grave, crimes contra a honra, ameaça, incitação ao crime e desacato, com tratamento diferenciado para vítimas das áreas de saúde e educação.
Outros projetos em tramitação
Além deste projeto, outras propostas relacionadas à segurança de profissionais em serviço também tramitam no Congresso. Uma delas prevê a criação de um banco de dados nacional para registrar agressões contra professores e médicos. Outra proposta trata da instalação de botões de pânico em escolas e unidades de saúde. As medidas buscam dar mais proteção a esses trabalhadores, que frequentemente enfrentam situações de risco no ambiente de trabalho.
