Em um referendo realizado no dia 4 de fevereiro pelo governo do presidente Lenín Moreno, 64% dos eleitores equatorianos decidiram acabar com o sistema de reeleições ilimitadas no país. A regra para a reeleição havia sido aprovada em 2015 pelo então presidente, Rafael Correa (2005-2016). O bloqueio à recandidatura pode acabar com as ambições de Correa, que se preparava para concorrer outra vez. E deve libertar o Equador da praga dos presidentes que chegam ao posto por vias democráticas convencionais e, a partir daí, apoiados em estratégias populistas, começam a torcer as regras para se perpetuar no poder.

Correa, que já teve três mandatos presidenciais consecutivos antes de Moreno, não poderá voltar ao Palácio Carondelet. No entanto, poderá ser candidato a prefeito de sua cidade, Guayaquil. E, tal como o ex-presidente colombiano Álvaro Uribe, também impedido de disputar novas reeleições.

O artífice do fim da chamada era Correa chegou ao poder de forma não planejada. A primeira opção de Correa para ser seu sucessor era o vice, Jorge Glas. Mas Glas não decolava nas pesquisas. Desta forma, para evitar uma derrota, Correa recorreu a seu vice anterior, o popular Moreno. Ele tornou-se o candidato a presidente, com Glas como vice. Durante a campanha, Moreno prometeu investigar os casos de corrupção de governos anteriores.

Poucos imaginavam que os tais “governos anteriores” incluíam a própria gestão Correa. Nem bem tomou posse, Moreno abriu caminho para a investigação dos casos de corrupção do vice, acusado de receber US$ 14 milhões da Odebrecht. O vice foi preso, julgado e, em dezembro, condenado a seis anos de prisão. Furioso, Correa chamou Moreno de “traidor”.

Na sequência, Moreno convocou o referendo. Correa, que havia partido para um ano sabático na Bélgica, voltou às pressas para tentar evitar o colapso do capital político armado ao longo da última década. No entanto, apesar do crescimento econômico que o Equador teve durante sua administração, seu estilo autoritário e a expansão da corrupção cansaram a população, que votou contra seu projeto de retorno ao poder.

O referendo também incluiu outro ponto fundamental: impedimento de todas as pessoas condenadas por casos de corrupção de participar da vida política. Essa proposta teve 74% dos votos.

O fenômeno equatoriano pode evidenciar uma incipiente tendência na região para limitar a presença de caudilhos no poder. Esse foi o caso da Colômbia, país que tinha uma tradição de alternância de poder, até que, em 2004, o então presidente, Álvaro Uribe, modificou o esquema, permitindo uma reeleição. Ele se reelegeu e ficou com apetite demais. Tentou em 2010 obter da Corte Suprema a autorização para disputar um terceiro mandato. No entanto, o tribunal negou o pedido. Seu sucessor, Juan Manuel Santos, acabou com o sistema, aprovando no Parlamento uma reforma da Carta Magna na qual determina que “não poderá ser reeleito o cidadão que, de qualquer forma, tenha exercido a Presidência”. Isto é, não poderá disputar a Presidência do país, além de um presidente, um vice-presidente, um presidente do Senado ou da Corte Suprema que tenha ocupado a Presidência da República. Santos considerou que isso permitirá o “equilíbrio de poderes” e restabelecerá a tradição democrática.

A tentação de reeleições sem fim seduz tanto políticos de esquerda quanto de direita na América Latina

Outro país que abomina a ideia de reeleições presidenciais é o Paraguai. Os habitantes ficaram escaldados depois da ditadura do general Alfredo Stroessner (1954-1989). Ele fazia reeleições presidenciais “fake”, nas quais costumava vencer com 98% dos votos. Após a queda de Stroessner, os paraguaios decidiram proibir o sistema. Quem é presidente uma vez nunca mais pode sê-lo em toda a vida. De brinde, os ex-presidentes paraguaios recebem o posto de senador vitalício. Não têm direito a voto... mas podem discursar. No ano passado, o presidente Horacio Cartes tornou-se circunstancialmente aliado de seu inimigo e ex-presidente, o ex-bispo Fernando Lugo, para aprovar uma reforma da Constituição de forma a permitir as reeleições. A ação de Cartes e Lugo gerou uma reação popular tão furiosa que levou ao incêndio de um dos andares da Câmara de Deputados. Cartes e Lugo tiveram de desistir da reforma.

As reeleições ilimitadas também são repudiadas no México desde a primeira metade do século XX, já que o presidente Porfirio Díaz havia comandado o país por 30 anos – sete mandatos quase consecutivos, com uma única interrupção no meio, encerrados com sua fuga em 1911 –, instaurando um regime corrupto que levou os mexicanos à ruína. Após a queda de Díaz e até 1935 os presidentes podiam ser reeleitos uma única vez. Mas a partir dali a Constituição foi modificada, impedindo reeleições de qualquer tipo. Essa foi a forma encontrada pelo PRI, partido que governou o país na maior parte do tempo nas últimas oito décadas, para resolver sua luta interna de poder: embora o presidente tenha amplos poderes, não pode permanecer mais que seu período de quatro anos. Garante-se assim a rotatividade dos caudilhos “priístas” de plantão.

Na Argentina um presidente pode ser reeleito de forma consecutiva uma única vez. Se quiser voltar a ser candidato, precisa esperar um mandato presidencial no meio para se apresentar às urnas. O casal Néstor e Cristina Kirchner encontrou uma forma inventiva para contornar essa limitação: eles se alternariam no poder sucessivamente. Kirchner foi eleito em 2003 e Cristina em 2007. O plano era eleger Néstor em 2011 e voltar a reelegê-lo em 2015. Aí voltaria Cristina para as eleições de 2019. Mas em 2010 um entupimento da carótida de Néstor frustrou o projeto.

Durante o funeral de Néstor Kirchner, o entourage presidencial começou a elaborar outro plano, denominado publicamente de Cristina Eterna. A estratégia era implementar reeleições ilimitadas. O mentor intelectual dessa ideia foi o filósofo argentino Ernesto Laclau, que dava aulas na universidade americana Northwestern e residia na Grã-Bretanha desde 1969, onde era professor na Universidade de Essex. Segundo Laclau, a figura do “caudilho” era a mais adequada à política latino-americana. Disse: “A América Latina precisa de presidentes que possam se reeleger mais vezes, para que os projetos políticos possam ser implementados”.

Na primeira década deste século, Laclau, que faleceu em 2014, exerceu forte influência nos círculos bolivarianos da Venezuela, país que na maior parte dos dois séculos de vida independente não teve um sistema de reeleições presidenciais imediatas, de forma a garantir a alternância no poder. Mas em 1999 o então presidente Hugo Chávez obteve a aprovação de uma Constituição que permitia uma única reeleição. A partir de então, conseguiu estender seu mandato. Declarou que pretendia governar o país até 2030. O plano foi interrompido por um câncer devastador em 2013. Seu sucessor, Nicolás Maduro, encontrou um formato turbinado para permanecer no poder. Por um lado, pretende ser reeleito nas eleições que serão realizadas antes do fim de abril. Além disso, para garantir sua permanência, proibiu os principais partidos da oposição de disputar as eleições.

A tentação das reeleições sem fim afeta tanto políticos de esquerda como de direita. Esse é o caso do atual presidente de Honduras, Juan Orlando Hernández, de direita, que participou, na década passada, da remoção do então presidente, Manuel Zelaya, que pretendia mudar a Constituição para permitir reeleições. Apesar de sua postura inicial antirreeleições, ao chegar ao poder Orlando Hernández mudou de ideia. Pressionou a Justiça para autorizá-lo a ser novamente candidato. Foi recentemente reeleito em eleições cravejadas de irregularidades. Ainda falta muito para varrer o caudilhismo do continente.

Será o fim dos caudilhos?