O sistema de autoexclusão para plataformas de apostas online alcançou a marca de 5 milhões de CPFs cadastrados. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (13) pelo Ministério da Fazenda.
Desse total, 800 mil pessoas são participantes do programa Desenrola, de renegociação de dívidas do governo federal, e possuíam cadastro ativo no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Isso indica que essas pessoas já utilizaram ou demonstraram intenção de usar sites de apostas legalizados.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o cadastro de autoexclusão faz parte do compromisso do governo de tratar as bets como o cigarro, no que se refere ao incentivo ao jogo no Brasil.
Além dos participantes do Desenrola, o cadastro conta com 1,2 milhão de pedidos voluntários de bloqueio. Também estão com o acesso restrito cerca de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O sistema, administrado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), permite que qualquer cidadão solicite o bloqueio do próprio acesso a esses sites.
Atualmente, 85 plataformas possuem autorização da SPA para operar apostas de quota fixa no país. Nesta quinta-feira, o Ministério da Fazenda iniciou a liberação da documentação dos processos de autorização dessas empresas. Os documentos de 80 plataformas já estão disponíveis para consulta pública.
Segundo Durigan, os dados incluem a origem dos recursos, avaliações jurídicas e o relatório final do governo para a liberação da operação. Ele destacou que informações como os sócios e o ramo de atuação das empresas agora são públicas, cumprindo uma promessa de transparência ativa.
A Pixbet, alvo de uma operação da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público nesta quinta-feira, estava entre as autorizadas. A licença da empresa foi suspensa ainda hoje por falta de mecanismos de monitoramento de jogadores compulsivos e pela não entrega de documentos obrigatórios. A suspensão também atinge as plataformas Ganheibet e Betdasorte.
A decisão, assinada pelo subsecretário Carlos Renato Xavier Resende, determina que as empresas publiquem um aviso em suas plataformas informando que o acesso está liberado apenas para a retirada de valores pelos apostadores. Apostas em andamento devem ser canceladas e os valores devolvidos. O não cumprimento das medidas cautelares resulta em multa diária de R$ 200 mil.
