O Conselho Federal de Medicina (CFM) fez um alerta sobre dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que, segundo a entidade, podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto e prever penas de até 15 anos de prisão. O CFM afirma que as propostas geram insegurança na assistência obstétrica e podem afetar decisões urgentes no momento do atendimento a mãe e bebê.
De acordo com o conselheiro federal Ademar Augusto, os projetos PL 2.373/2023 e PL 1.763/2025 transformam atos médicos em potenciais crimes com base em conceitos vagos e subjetivos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, afirma.
O conselheiro ressaltou que o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para o CFM, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura. “O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, concluiu.
O CFM divulgou um vídeo com a posição oficial da autarquia sobre o tema. As informações foram publicadas no portal do Conselho e alertam para os riscos que as propostas representam para a assistência ao parto no país.
