O coronel da reserva do Exército Rubens Pierrotti Jr. foi condenado pela Justiça Militar no processo em que é acusado pelo Ministério Público Militar (MPM) de crítica indevida e de ofensa às Forças Armadas. A acusação tem como base um romance escrito por ele, cujos personagens são generais envolvidos com corrupção e malfeitos, além de declarações dadas em entrevistas para divulgar a obra.
O julgamento ocorreu na quinta-feira (6) no Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio, que é a primeira instância da Justiça Militar da União. O colegiado, formado por um juiz togado e quatro generais, decidiu pela condenação por 4 votos a 1.
O juiz federal Jorge Marcolino dos Santos presidiu o julgamento e foi o único a votar pela absolvição. Ele entendeu que o crime de crítica indevida se aplica apenas a militares da ativa e que não houve provas de que o coronel tivesse ciência da falsidade das informações divulgadas. Os generais Eduardo da Veiga Cabral, João Paulo Zago, Ruy Terra Filho e Maurício Ramos de Resende Neves votaram pela condenação.
Por ter sido condenado à pena mínima, inferior a dois anos, Pierrotti recebeu o benefício do sursis, que é a suspensão condicional da pena. Ele terá que cumprir uma série de requisitos por dois anos. A defesa do coronel informou que pretende recorrer ao Superior Tribunal Militar (STM) e, se necessário, levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.
O juiz Jorge Marcolino dos Santos já havia rejeitado a denúncia do MPM e negado a abertura do processo contra Pierrotti. No entanto, o STM acatou o recurso do Ministério Público e, por unanimidade, com 14 votos a 0, determinou o recebimento da denúncia e a abertura da ação penal.
Além dessa ação, o coronel responde a um Conselho de Justificação, um processo administrativo no Exército conhecido como tribunal de honra. Se for condenado nesse processo, Pierrotti, que está na reserva há dez anos, pode ser declarado indigno do oficialato, perder o posto e a patente e ter os proventos cassados. Ele participou de um interrogatório nesta sexta-feira (7) diante de três generais, e o processo, instaurado por determinação do comandante do Exército, Tomás Paiva, está em fase de instrução.
O livro “Diários da Caserna: Dossiê Smart: A História que o Exército Quer Riscar”, lançado em 2024, narra histórias reais com nomes de personagens trocados. A obra detalha denúncias contra a cúpula do Exército e alguns oficiais, com destaque para o ex-vice-presidente e atual senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que aparece como o personagem Simão.
Pierrotti, que hoje trabalha como advogado, acusa ex-colegas de compactuarem com irregularidades na compra de um simulador de apoio de fogo da empresa espanhola Tecnobit. O equipamento custou 13,98 milhões de euros aos cofres públicos, cerca de R$ 32 milhões na época em que o contrato foi assinado, em 2010, valor que hoje equivale a aproximadamente R$ 82,2 milhões. O Exército e Mourão defendem o negócio, alegando que ele trouxe economia para a corporação. O MPM arquivou as denúncias e, embora a área técnica do TCU tenha apontado irregularidades no processo após uma investigação de mais de três anos, o plenário da corte arquivou o caso em 2021.
Em entrevistas para divulgar o livro, Pierrotti fez críticas à atuação do Exército na trama golpista e afirmou que a tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não avançou por “inépcia dos próprios militares”. Ele também disse que via a atitude do comando do Exército como oportunista e fez críticas ao STM, dizendo que a corte gasta muito dinheiro e produz pouco. O coronel ainda declarou que o Exército se tornou uma “unidade politizada” nos últimos anos.
O MPM concluiu que Pierrotti deveria responder pelos crimes porque “criticou publicamente ato de superior hierárquico, além de propalar fatos, que sabe ser inverídicos, ofendendo a dignidade e abalando o crédito das Forças Armadas”. O advogado do coronel, André Perecmanis, afirmou que a condenação é uma afronta ao sistema de Justiça brasileiro e que a decisão sugere que Polícia Federal, Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal são caluniadores. O Exército informou que não comenta decisões da Justiça e não se pronuncia sobre o processo administrativo em andamento.
