Os advogados da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defenderam junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o uso de um vídeo de Jair Bolsonaro (PL) feito por inteligência artificial e exibido na convenção eleitoral do partido, realizada no sábado (25). A defesa argumenta que a gravação não teve a intenção de enganar o público ou espalhar conteúdo falso.
O documento, assinado pela ex-ministra e advogada Maia Claudia Bucchianeri, responde a uma representação por propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial contra o PL e Flávio Bolsonaro. A ação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, da qual o PT faz parte, no domingo (26).
Os denunciantes pedem, de forma preventiva, que o trecho da transmissão seja removido das redes e não possa mais ser divulgado. No mérito da ação, solicitam que a Justiça reconheça o vídeo como ilícito e aplique multa de R$ 30 mil para cada publicação e por representado.
Na ação, os partidos afirmam que o vídeo com o avatar sintético de Bolsonaro apresenta conteúdo eleitoral e que a IA foi usada para aumentar o impacto emocional da mensagem, o que lhe deu alto poder de persuasão. Segundo a federação, a veiculação do conteúdo prejudica a paridade de armas na disputa.
Após sorteio, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, se tornou o relator da ação. Caberá a ele a decisão inicial sobre a regularidade da conduta. O ministro pode enviar a decisão automaticamente ao plenário para validação ou apenas se houver recurso.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, Kassio Nunes Marques disse, após a convenção e antes de ser sorteado relator, que usar IA para fazer campanha é lícito, mas não pode ser usado para prejudicar alguém. Ele afirmou que não comentaria o caso específico porque o TSE ainda avaliaria o assunto.
O vídeo exibido na convenção tem 46 segundos. Nele, a imagem de Bolsonaro aparece com um fundo branco. O ex-presidente diz ao público que a simulação de sua imagem e voz foi feita com inteligência artificial. Ele afirma estar preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária.
Em seguida, pede que os apoiadores recebam de braços abertos seu filho Flávio, a quem escolheu para substituí-lo. A mensagem termina com “Vem com fé, o Brasil tem futuro, e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”.
A defesa de Flávio argumenta que, apesar de a resolução do TSE proibir deep fake na propaganda eleitoral, o vídeo não se enquadra nessa definição. Isso porque não tinha a intenção de enganar o público e nem continha mensagem ofensiva.
Os advogados afirmam que o público foi avisado de que não se tratava de presença física, transmissão ao vivo ou gravação autêntica de Jair Bolsonaro. Para eles, a proibição de conteúdo artificial pelo TSE se aplica apenas a mensagens manipuladas para espalhar fatos inverídicos.
A defesa compara o avatar a versões modernas de bonecos de papel, imagens em cartazes, máscaras e camisas com mensagens de apoio, que sempre foram usados em eventos partidários. Eles também contestam a acusação de propaganda antecipada, afirmando que o vídeo foi exibido em evento interno do PL.
