Partidos políticos de todo o país começaram a criar, em junho, regras para impedir que pessoas com ligações com o crime organizado, como facções e milícias, concorram nas eleições deste ano. A medida foi tomada de última hora, depois de uma recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
As novas regras incluem a análise de documentos dos pré-candidatos e a exigência de assinatura de um termo em que a pessoa declara não ter vínculo com grupos criminosos. No entanto, dirigentes de algumas siglas afirmam, em conversas reservadas, que a cobrança do órgão é inócua e tenta transferir para os partidos uma função que seria dos órgãos de fiscalização.
No fim de junho, o MPE enviou uma recomendação aos partidos cobrando providências para evitar a infiltração do crime organizado na política. O documento prevê, por exemplo, que as legendas conheçam o histórico criminal dos filiados e criem comissões de sindicância ética. A recomendação também alerta que a Justiça Eleitoral pode ser acionada contra os partidos por “dolo e desídia deliberada” caso as medidas não sejam adotadas.
A recomendação pegou as direções partidárias de surpresa. Um presidente de partido com grande bancada na Câmara, que preferiu não se identificar, demonstrou irritação com a cobrança e com a ameaça de punição. A equipe jurídica dessa legenda avalia que os dirigentes não podem ser sancionados por isso.
Um dos pontos mais criticados é a determinação para que os partidos façam uma análise patrimonial dos pré-candidatos, com o objetivo de identificar indícios de financiamento por fontes ilícitas. O dirigente ouvido pela reportagem argumentou que as legendas não têm condições de investigar a vida pregressa dos candidatos e poderiam ser processadas por quem for barrado com esse argumento.
O presidente do Mobiliza, Carlos Massarollo, afirmou que os partidos não têm os meios de investigação que têm as polícias e o Ministério Público. Já o presidente do PCO, Rui Pimenta, escreveu em artigo que a recomendação é “praticamente uma ordem” e que não faz sentido o partido ter que desconfiar de um cidadão para tirá-lo de uma eleição.
Antes da recomendação do MPE, apenas o MDB, entre os oito maiores partidos da Câmara, havia oficializado uma norma para coibir a filiação de membros de organizações criminosas, válida para 2026. A reportagem procurou as 30 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber quais ações foram tomadas.
O PT e o PL nacional não responderam aos contatos. O diretório do PL no Distrito Federal, no entanto, aprovou uma resolução que cria uma comissão de integridade e ética partidária. A norma torna obrigatória a informação sobre patrimônio, certidões criminais e uma declaração de ausência de vínculo com organizações criminosas.
O Republicanos também aprovou uma resolução nacional. Uma das medidas prevê a assinatura de uma declaração de “ausência de vínculo com organização paramilitar ou grupo criminoso de natureza congênere”. O diretório do União Brasil no DF também aprovou uma resolução sobre o tema.
O Cidadania informou ao MPE que os documentos sobre a vida social e patrimonial dos candidatos já são enviados à Justiça Eleitoral no momento do registro das candidaturas e que a análise é feita pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelo TSE. O partido também lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a expulsão sumária de filiados e que a legenda não pode fazer juízo de culpa antes do trânsito em julgado de uma sentença criminal.
Partidos como PSDB, PDT, PSB e Novo afirmaram que ainda não tomaram conhecimento da recomendação, mas disseram que já têm mecanismos para impedir a infiltração do crime organizado. O Podemos declarou que vai cumprir as determinações do MPE dentro do prazo.
O PSDB informou que orientou seus diretórios a adotarem as providências cabíveis, com base em informações de acesso público. O Novo disse que seus pré-candidatos passam por uma verificação de antecedentes feita por uma empresa especializada. O Missão, partido do pré-candidato ao Planalto Renan Santos, afirmou que já respondeu às Procuradorias Regionais Eleitorais e que prevê a expulsão imediata de filiados com “fundadas suspeitas ou investigação”.
O PSTU informou que atende as exigências e que seus pré-candidatos são pessoas conhecidas pela direção partidária. O PV afirmou que cumpre as regras propostas. O UP disse que suas práticas partidárias protegem a legenda desse tipo de infiltração, e o PC do B afirmou que seus órgãos de direção têm mecanismos para prevenir essas situações.
