A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou solidariedade à juíza federal Gabriela Hardt e aos desembargadores Carlos Eduardo Thompson e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A manifestação ocorre após decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (4/8), que afastou a juíza de suas funções por dois anos e aplicou a pena de disponibilidade de 60 dias aos desembargadores. As punições foram definidas no âmbito de Processos Administrativos Disciplinares relacionados a atos praticados durante a Operação Lava Jato.
A entidade destaca a trajetória dos magistrados, marcada por seriedade, técnica e compromisso na condução dos processos que lhes foram distribuídos. A ANPR afirma confiar no trabalho desempenhado por eles ao longo de suas carreiras e reconhece a dedicação com que atuaram nos casos oriundos da força-tarefa da Lava Jato.
Para a associação, a independência funcional dos magistrados é um valor do Estado Democrático de Direito. A entidade ressalta que essa garantia é necessária para que juízes e desembargadores possam decidir com liberdade técnica, sem o temor de retaliações institucionais por decisões tomadas no exercício da jurisdição. A nota menciona que o próprio relator do processo de Gabriela Hardt reconheceu não haver indícios de proveito próprio, má-fé ou prejuízo efetivo ao erário.
A ANPR considera que as punições aplicadas geram preocupação pela severidade e pelo efeito simbólico que podem ter sobre a magistratura. A entidade aponta o risco de que decisões tomadas de boa-fé, mesmo que passíveis de controvérsia ou reforma nas instâncias recursais, venham a ser tratadas como falta disciplinar. Isso poderia inibir a atuação de juízes e desembargadores em casos complexos e de grande repercussão.
A associação afirma respeitar a atuação do CNJ no exercício de suas atribuições constitucionais, mas diz que permanecerá atenta ao desdobramento dos casos. A ANPR reitera seu apreço pela trajetória e pela seriedade de Gabriela Hardt e dos desembargadores Thompson e Loraci Flores de Lima.
