Investigado na Operação Fisco Paralelo, o auditor fiscal Denis Kobama Yonamine pediu ao Tribunal de Justiça o benefício da Justiça gratuita e o desbloqueio de seu salário, de cerca de R$ 40 mil mensais. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo contra um esquema de R$ 1 bilhão em propinas na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento.
A desembargadora Carla Rahal, da 11ª Câmara de Direito Criminal, afirmou que a alegação de violação a princípios constitucionais exige análise mais aprofundada, o que não é possível em uma decisão liminar. Sobre o pedido de gratuidade, ela disse que será avaliado no momento adequado.
Na defesa, Kobama argumenta que a redução de seus vencimentos fere a presunção de inocência, a irredutibilidade salarial, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade. Os pedidos foram feitos em um mandado de segurança criminal.
Em abril, após ser afastado das funções pelo secretário da Fazenda Samuel Kinoshita, o contracheque do auditor caiu para R$ 16,6 mil, devido ao corte de vantagens da carreira.
O benefício da Justiça gratuita é destinado a quem não tem condições de pagar custas processuais sem prejudicar o próprio sustento ou o da família, isentando o requerente de taxas e honorários.
Ao pedir o desbloqueio do salário integral, Kobama disse que os vencimentos têm natureza alimentar e que a redução compromete a subsistência dele e de sua família. A defesa sustenta que a medida cautelar não pode funcionar como punição antecipada antes de uma condenação definitiva. O auditor pede o restabelecimento imediato do pagamento total e, ao final, a devolução dos valores não pagos.
Para os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), Kobama tinha papel central no esquema investigado pela Operação Fisco Paralelo. Ele está entre os auditores fiscais alvo das investigações após a Operação Ícaro, de agosto de 2025, que desmontou um esquema de R$ 1 bilhão em propinas de grandes empresas do varejo em troca de liberação rápida de créditos de ICMS-ST.
Como agente fiscal na Delegacia Regional Tributária do ABCD, Kobama seria o elo entre empresários interessados nas fraudes e a contadora do esquema, Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, conhecida como Nina. A acusação afirma que ele levantava dados contábeis, direcionava fiscalizações para servidores do grupo e oferecia formas de reduzir autuações fiscais ou obter créditos tributários indevidos. Ele também fornecia informações para a elaboração de pedidos fraudulentos de ressarcimento de ICMS-ST, participando da preparação e do protocolo desses processos.
