A Justiça italiana negou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A decisão representa um novo revés para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e amplia as críticas à corte em um momento de desgaste de sua imagem.
Juízes de última instância da Itália apontaram problemas no papel do ministro no caso da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo qual Zambelli foi condenada. Um documento obtido pela Folha cita “múltiplos elementos que levam a duvidar da imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal”.
Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que a medida reflete a estrutura do Judiciário brasileiro e pode servir de argumento para críticos e opositores do STF. Na decisão, os italianos mencionam a dupla função de Moraes, que foi membro da Primeira Turma, colegiado que julgou a ex-deputada, e também vítima do crime a ela atribuído. Zambelli foi condenada por agir para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro.
A cientista política Marjorie Marona, da Unirio, situa a negativa no contexto das pressões que Moraes tem sofrido, com ataques do bolsonarismo, pedidos de impeachment no Senado e sanções dos Estados Unidos. Para ela, a diferença agora é que a dúvida sobre a imparcialidade não vem de um ator político, mas de uma corte de cassação de uma democracia consolidada. “Isso muda o repertório disponível para os críticos do Supremo”, diz.
Mesmo crítica da decisão, Marona afirma que o entendimento da corte italiana mostra como o custo do desenho institucional brasileiro está sendo cobrado fora do país. No ano passado, a Justiça da Espanha também negou um pedido de extradição do Brasil no caso do blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho. Em 2024, os Estados Unidos disseram que não extraditariam o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Neste ano, a Argentina concedeu refúgio a um foragido da Justiça por envolvimento nos atos de 8 de Janeiro.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou em nota que o processo contra Zambelli “transcorreu em estrita observância à Constituição, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”.
Para Antônio José Teixeira Martins, professor de direito penal da UFRJ e da Uerj, parte do problema é o arranjo institucional brasileiro. O Supremo acumula competências criminais e acaba julgando ataques dirigidos aos próprios ministros. “O STF tem funções de tribunal constitucional, mas também julga pessoas que ocupam determinados cargos. Não há uma instância revisora”, diz.
O contexto político fez o STF assumir um protagonismo grande, tornando-se alvo de ataques e responsável por julgá-los. O caso de Zambelli é mais grave porque Moraes estava diretamente envolvido como pessoa afetada. O professor defende, porém, que a corte italiana não pode ser uma instância revisora dos processos do Brasil.
A professora Ana Laura Barbosa, da ESPM, avalia que o caso atingiu o Judiciário como instituição, e não a figura do ministro. Ela considera a decisão baseada em premissas equivocadas e acredita que o desfecho pode reforçar ataques ao Supremo por setores da extrema direita. O ex-deputado Eduardo Bolsonaro criticou o STF nas redes sociais, afirmando que “Moraes foi vítima e julgador ao mesmo tempo”. A corte italiana ainda vai analisar um segundo pedido de extradição de Zambelli, relacionado à condenação por sacar uma arma e apontar para um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
